Ibiaçá recebe selo do TCE por Transparência nos Portais

Ibiaçá recebe selo do TCE por Transparência nos Portais

TCE divulga municípios contemplados com o selo Transparência nos Portais

Na sexta-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou a versão do Relatório da Transparência, que traz os resultados do levantamento, realizado durante o ano de 2018, obtidos a partir da avaliação dos sites das prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. Dentre os Poderes Executivos que estão na lista para receber este selo de reconhecimento, ofertado pelo TCE, está o município de Ibiaçá pelas boas práticas e transparência nos portais da internet.

Palavra do prefeito

Segundo o prefeito Claudiomiro Fracasso, a transparência é fundamental para a concretização da democracia. “Os nossos canais de comunicação com a população servem para que tenhamos pessoas bem informadas e, por decorrência, mais capazes de fazer parte do desafio da governança popular e participativa”.

Entenda como funciona a seleção

Para fazer a relação dos municípios, o TCE utiliza como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

A partir da Lei da Transparência (LC nº 131/2009) e do Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação, é aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI. A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.

História do Prêmio

O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS em maio 2014, com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei da Transparência, bem como de sensibilizar os gestores públicos. Desde 2012, o TCE-RS acompanha o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei Complementar nº 131/2009 nos 497 municípios do Rio Grande do Sul.