A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos alerta os proprietários de terrenos baldios sobre a obrigatoriedade de manter os lotes limpos e conservados, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.826, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a manutenção de lotes urbanos, edificados ou não, limpos e isentos de materiais que representem risco à saúde pública.
A medida é fundamental para garantir a saúde, a segurança e o bem-estar da população. O acúmulo de lixo, entulhos e a vegetação alta favorecem a proliferação de pragas como ratos, escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos. Além disso, recipientes e resíduos que acumulam água contribuem para a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika vírus.
Durante o mês de fevereiro, o Governo Municipal intensificará as fiscalizações. Os proprietários que estiverem em situação irregular serão notificados e terão prazo para realizar a limpeza dos terrenos. O descumprimento da notificação implicará na aplicação de multas, conforme previsto na legislação vigente.
Terrenos deverão ser limpos até o dia 18 de fevereiro!
Manter os terrenos em boas condições beneficia toda a comunidade e, com a proximidade da Romaria, contribui para uma cidade mais organizada, acolhedora e preparada para receber moradores, turistas e romeiros.
Administração Jones e Mig
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