Atenção para período de matrículas e rematrículas na rede municipal
Publicado em 30/10/2018, Por Assessoria de Imprensa
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Ibiaçá comunica que estarão abertas as matrículas e rematrículas 05 a 30 de novembro de 2018 para o ano letivo de 2019.
Estão abertas as inscrições para crianças de um à cinco anos de idade para a Escola Municipal de Educação Infantil Casulo e 1º ano do Ensino Fundamental ao 9º ano na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ricardo Durigon.
Das matrículas na Educação Infantil:
De acordo com as determinações dadas pela Lei 12.796 de 04 de abril de 2013 que ajusta a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB), torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, a priorização das vagas na Educação Infantil serão para estas faixas etárias, sendo assim, todas as crianças de quatro e cinco anos terão suas vagas garantidas, em turno parcial (levando em consideração que é respeitada a data de corte de 31 de março do ano letivo).
Conforme legislação vigente será de responsabilidade dos pais o transporte das crianças de um e dois anos de idade, ou seja, nesta faixa etária os pais ou responsáveis deverão levar e buscar as crianças na escola dentro dos horários estipulados.
Documentos necessários para o ato da matrícula na Educação Infantil:
- Cópia da certidão de nascimento da criança;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia da carteira de vacinação da criança;
- Cópia do RG ou CPF dos pais ou responsáveis;
- Comprovante de trabalho da mãe, sendo que o mesmo deverá ser atualizado a cada três meses; (Este comprovante somente para as turmas do Maternal I ao Maternal III).
- Comprovante de participação no programa da Assistência Social/ Bolsa Família, caso participe.
Observações.:
- A escolha do turno será de acordo com a disponibilidade do transporte escolar e também levando em consideração o turno de trabalho da Mãe.
- Para matricular as turmas dos Maternais (I ao III), será priorizado as mães que trabalham, as crianças inscritas no programa Bolsa Família. Após estes critérios segue a lista de espera, conforme tiver vaga.
Das matrículas e rematrículas no Ensino Fundamental:
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Educação Nº 07, de 14 de dezembro de 2010, ficou
estabelecido que o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração, será assegurado para as crianças nascidas até o dia 31 de março de 2012, portanto, com 6 anos completos, até o dia 31 de março de 2019.
Aos alunos do 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ano as REMATRÍCULAS SERÃO AUTOMÁTICAS. A troca de turno deverá ser realizada pessoalmente, na escola, pelos Responsáveis legais do aluno, mediante comprovante de disponibilidade e/ou indisponibilidade para o mesmo.
Documentos necessários para a matrícula:
- Cópia do Certidão de Nascimento da criança;
- Cópia do RG e CPF dos pais ou responsáveis;
- Documentos pessoais dos pais.
Para a escolha do turno serão seguidos os seguintes critérios:
- Terá prioridade o aluno que utiliza transporte escolar;
- O aluno em que os pais trabalham, desde que comprovados por carteira de trabalho ou atestado verídico;
- Conforme a distribuição do número de alunos por turma.