FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE IBIAÇÁ RECEBE DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DAS DÍVIDAS
Publicado em 05/12/2023, Por Assessoria de Comunicação
No dia 21 de novembro, a Fundação Hospitalar de Ibiaçá (FHI) alcançou um feito significativo ao obter da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, após muitos anos de esforços. Este documento é crucial para comprovar a regularidade das obrigações fiscais do hospital perante a União, abrindo portas para o acesso a recursos tanto do Governo Federal quanto Estadual, além de facilitar pleitos para receber emendas parlamentares. Sua relevância se estende à busca pela recuperação do Alvará de Hospital de Pequeno Porte (HPP) pela FHI.
O incansável empenho na obtenção desse alvará é liderado pelo vice-prefeito Jones Cecchin, que, desde o início da gestão, tem participado ativamente das reuniões com a Secretaria Estadual de Saúde. O prefeito Ulisses Cecchin, sempre apoiou e buscou soluções para a Instituição junto ao Estado e ao Ministério da Saúde. Contribuíram para essa conquista o Secretário de Saúde Migueli Durigon, a presidente Jusselene Baschera, Bernardete Dal Cin e Maicon Vizentin. Destaca-se também a equipe jurídica, de assessoramento e contábil da Instituição, que desde 2021 tem apresentado todos os documentos exigidos pela Secretaria de Saúde do Estado. A cada fase desse processo, a entidade se aproxima mais da obtenção do Alvará que a reconhecerá como HPP. A conquista da certidão representa um marco significativo nessa jornada. Após uma longa negociação com a União, foi possível propor uma redução de cerca de 60% do valor total, além de um parcelamento em 60 vezes. É importante ressaltar que o não pagamento acarreta automaticamente a perda da certidão. O próximo passo consiste na tentativa de aumentar o valor da contratualização do Sistema Único de Saúde (SUS), atualmente fixado em 1.027,70 reais mensais repassados para o setor ambulatorial. A Fundação recebe valores do Governo Municipal em torno de 150 mil reais/mês, montante essencial para manter os atendimentos diários da Instituição, sendo apreciado e aprovado anualmente pela Câmara Municipal de Vereadores.