1a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicado em 16/12/2022, Por Assessoria de Comunicação
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas. Dessa forma no dia 06 de dezembro a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA realizou a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que teve como tema "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para preparação e garantia de políticas de proteção integral, com o respeito à diversidade".
A Conferência aconteceu no Salão Nobre Municipal, recepcionada pela Coordenadora de Serviços, Quelli Centenaro, e as discussões foram coordenadas pela Coordenadora da Secretaria de Educação, Glaucia Pasquali Slongo. Compondo a mesa o Prefeito Municipal Ulisses Cecchin e a Presidente do COMDICA Marciane Machado. Também estiveram presentes as Diretoras das Escolas do Município, representantes do Conselho Tutelar, representantes de outras secretarias e entidades do município, psicólogos, psicopedagoga e alunos das escolas que se mobilizaram para debater propostas relativas ao tema central. As Conferências Nacionais da Criança e do Adolescente, enquanto espaço de participação no ciclo de políticas públicas, possibilitam a discussão de temas e a elaboração de políticas para a infância e adolescência. Ao todo, foram realizadas 11 Conferências Nacionais, e no ano de 2023 a 12ª será realizada no mês de novembro. Da mesma forma as Conferências estaduais ocorrerão também em 2023 no mês de março. Por isso nesse ano estão acontecendo as Conferências Municipais como espaço IMPORTANTE DE APRENDIZAGENS, DEBATES, DISCUSSÕES E DIÁLOGO onde as demandas locais são pensadas e propostas criadas para que posteriormente sejam debatidas também nas Conferências Estadual e Nacional em 2023.