União reconhece Decreto de Emergência do Governo de Ibiaçá
Publicado em 07/02/2022, Por Assessoria de Comunicação
O Governo Federal reconheceu o Estado de Emergência decretado pela Prefeitura de Ibiaçá devido à estiagem. A Portaria n° 221/2022, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ratificando a excepcionalidade, foi assinada no dia 26 de janeiro e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.
O reconhecimento do documento na esfera federal é requisito para que as prefeituras recebam benefícios de ajuda humanitária. No dia 13 de janeiro, o Governo de Ibiaçá emitiu o Decreto 2.177/2022, declarando a excepcionalidade em toda a área rural do município, afetada pela estiagem. Assinado pelo prefeito Ulisses Cecchin, o documento foi elaborado após reuniões com o Conselho Municipal da Agricultura e Pecuária (COMAPE) e tem como base os prejuízos causados pela estiagem aos produtores rurais. O documento considera a estiagem como agravante à situação econômica que, conforme o texto, já foi afetava pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. A Situação de Emergência tem duração de 180 dias. O Decreto foi elaborado a partir de um laudo técnico emitido pela EMATER, prevendo prejuízos de até R$ 163 milhões aos produtores. ASCOM / Prefeitura de Ibiaçá